Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória

O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de investigação de paternidade, considera-se "documento novo" para aparelhar ação rescisória, pois o exame revela prova já existente, mas desconhecida até então.

Queda de elevador motiva indenização

Perícia realizada pela Polícia Civil constatou que as lonas de freio do elevador não estavam em condições de uso

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

Segundo o relator, o cheque é ordem de pagamento à vista e se submete aos princípios cambiários. A ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

Apelação cível. Responsabilidade civil. Promessa de compra e venda de imóvel.

Piscina adquirida pela anterior proprietária do imóvel. Defeito do produto.

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

MPF denuncia médico e mais duas pessoas por utilização de atestados falsos

Documentos chegaram a ser apresentados como provas perante a Justiça do Trabalho

Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Cliente será indenizada após encontrar barata em embalagem de frios

O Carrefour e a Sadia deverão indenizar moralmente em R$ 17 mil reais a cliente que, após consumir o produto, descobriu que havia uma barata dentro deste

Jovens assaltantes que tentaram matar professor com lança seguem internados

A dupla, armada com um barra de ferro afiada nas extremidades, abordou a vítima e, mediante grave ameaça, a levou para um matagal, onde desferiu nela diversos golpes com a arma branca

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará

Empresário agredido por policial civil receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.

Ameaça de prejuízo não efetivada não gera dano moral

Ocorrido não comprometeu a autora socialmente, a ponto de abalar a sua credibilidade no mercado em que atua, sua reputação, ou a imagem que os clientes têm sobre ela

Condenado por tentativa de homicídio

Condenado pelo assassinato da ex-mulher saiu de presídio após passar por tratamento de câncer, mas teria sido preso novamente por tentar matar suposto amante

Ação que completaria 14 anos em tramitação termina em 1 hora de conversa

O desembargador Marcus Túlio Sartorato, presidente do Núcleo, homologou o acordo entre as partes.